Em 30/05/2023

Comunicado n. 34/2023

Comunica o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 29/05/2023, Edição n. 114/2023, p. 8), o Comunicado n. 34/2023, expedido pelo Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, Desembargador Marcelo Martins Berthe, comunicando o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição relativa ao referido Concurso.

Segundo o Comunicado, a interposição do recurso, por todos os candidatos interessados, deverá ser realizada no período de 10h de 30/05/23 às 23h59min de 31/05/23, na forma do item 3.1.3.6 do Edital do certame.

Veja abaixo a íntegra do Comunicado:

“Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas

COMUNICADO Nº 34/2023

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, no exercício da delegação da prática de atos referentes ao certame, conforme decisão proferida pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências nº 0001488-14.2023.2.00.0000; considerando o acolhimento da impugnação ao Edital do certame, para inclusão do doador de medula óssea nas hipóteses de isenção previstas no item 3.1.3 do Edital de Abertura nº 01/2023, conforme decisão divulgada no Comunicado nº 30/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do C. CNJ em 15/05/23; e considerando o dever de se conferir tratamento isonômico a todos os candidatos, COMUNICA que a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição, por todos os candidatos interessados, deverá ser realizada no período de 10h de 30/05/23 às 23h59min de 31/05/23, na forma do item 3.1.3.6 do Edital do certame.

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso”

Fonte: IRIB.

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