Em 19/10/2022

Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado

Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.

O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu, com pedido para publicação, o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves, intitulado “CONCESSÃO DE USO DO PRIVADO AO PODER PÚBLICO: UMA CONTRIBUIÇÃO À INTEGRAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES AO URBANISMO EXISTENTE OU PROJETADO – Aspectos Urbanísticos, Tributários, Registrais e a Imprescinbilidade da Escritura Pública – Uma Perspectiva Quadridimensional”. De acordo com os autores, o artigo tem como objetivo enfrentar o principal problema na implementação do condomínio de lotes, considerando que a bibliografia atual não explora de forma exauriente as possibilidades da concessão de uso do privado ao Poder Público, como uma forma de contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado. No pedido de publicação, os autores afirmam que “o cerne da ideia é uma visão quadridimensional, com as necessárias intersecções dos Aspectos Urbanísticos, Tributários, Registrais e a Imprescinbilidade da Escritura Pública, destancando-se nessa última dimensão a importância dos notários na formalização desses atos. Uma solução necessária!”