Em 23/01/2023

Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

Edital convoca os candidatos relacionados para se credenciarem e se submeterem à entrevista individual e à Prova Oral.

Edital nº 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurélio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no capítulo 17 do Edital, a EJEF convoca os candidatos relacionados ao final desse Caderno Administrativo, para comparecerem no Centro de Convenções e Eventos da Associação Médica de Minas Gerais – CENCON AMMG, localizado na Av. João Pinheiro nº 161, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, a fim de se credenciarem e de se submeterem à entrevista individual e à Prova Oral, que seguirão o seguinte cronograma:

Dias:

– Critério de ingresso por provimento: dias 06, 07, 08 e 09/02/2023 (manhã e tarde).

– Critério de ingresso por remoção: dia 10/02/2023 (manhã e tarde).

Horários de início:

– Para o critério de ingresso por provimento: 7 horas, turno da manhã; 13 horas, turno da tarde.

– Para o critério de ingresso por remoção: 7 horas, turno da manhã; 13 horas, turno da tarde.

Na oportunidade a EJEF informa:

1 – em ambos os turnos haverá tolerância de 30 minutos, após a qual não será permitido o ingresso do candidato no recinto;

2 – os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista individual e da Prova Oral com traje forense (terno e gravata para homens e similar para as mulheres) e portando original de documento de identidade oficial com foto. Os trabalhos serão iniciados nos horários acima citados, com o credenciamento prévio;

3 – para o critério de ingresso por provimento, a Prova Oral seguirá a ordem de arguição definida em sorteio público, cujo resultado foi disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe do dia 14 de julho de 2021 (republicação). Já para o critério de ingresso por remoção, será observado o resultado do sorteio público realizado no dia 18 de setembro de 2020, conforme disponibilizado no DJe de 22 de setembro de 2020;

4 – não haverá segunda chamada para a Prova Oral, nem a sua realização fora das datas, dos horários estabelecidos ou do local determinado pela CONSULPLAN, implicando a ausência ou retardamento do candidato a sua eliminação do Concurso Público, conforme disposto no subitem 17.2.2 do Edital nº 1/2019;

5 – a Prova Oral, precedida de entrevista individual do candidato pela Comissão Examinadora, será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto no subitem 17.4 do Edital nº 1/2019;

6 – a Prova Oral valerá 10 (dez) pontos e terá peso 4 (quatro);

7 – o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos na Prova Oral será considerado reprovado e eliminado do Concurso;

8 – a Prova Oral versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no subitem 13.3 do Edital nº 1/2019. O conteúdo programático das disciplinas e matérias encontra-se especificado no Anexo III do citado edital;

9 – o domínio da Língua Portuguesa também será avaliado na Prova Oral, conforme disposto no subitem 17.5.3 do Edital nº 1/2019;

10 – é irretratável em sede recursal a nota atribuída na Prova Oral;

11 – será permitido o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Comissão Examinadora, de acordo com o que dispõe o subitem 17.5.6 do Edital nº 1/2019;

12 – os candidatos não poderão se fazer acompanhar, antes e durante a entrevista e Prova Oral, por qualquer outra pessoa estranha à organização do Concurso;

13- não será admitido durante o período de realização da Prova Oral o uso ou porte de quaisquer dos equipamentos ou materiais relacionados no subitem 13.12 do Edital, podendo a Comissão Examinadora vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados;

14- é vedado que o candidato porte arma(s) no local de realização da prova, ainda que de posse de autorização oficial;

15 – será permitido aos candidatos estudarem ou consultarem suas anotações e materiais impressos durante o tempo em que estiverem na sala de confinamento aguardando sua arguição na Prova Oral, contudo, a CONSULPLAN e a EJEF/TJMG não se responsabilizarão pela guarda de nenhum objeto;

16 – as normas acerca da Prova Oral foram disponibilizadas no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe do dia 14 de setembro de 2020 e nesse ato ficam ratificadas;

17 – o público poderá assistir à Prova Oral, porém não será permitido portar celular ou outros aparelhos eletrônicos, mesmo que desligados;

18 – a Prova Oral será registrada em áudio e vídeo, devendo os candidatos autorizarem as respectivas captações;

19 – a EJEF recomenda a utilização de máscara facial pelo candidato durante a realização das provas. As listas dos candidatos convocados para a entrevista individual e Prova Oral, com os respectivos dias e horários, encontram-se ao final deste Caderno Administrativo. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023. Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.

Fonte: ANOREG/BR.