Em 08/02/2023

Condomínio de lotes. Instituição condominial – casas geminadas. Condôminos – anuência.


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio de casas geminadas em condomínio de lotes.


PERGUNTA: Foi registrado um condomínio de lotes e registrada a compra e venda de um lote. Agora o adquirente ingressou com procedimento de instituição de condomínio de casas geminadas. Na convenção de condomínio registrada não consta possibilidade e nem vedação de referido ato. Minha dúvida consiste na legalidade de instituir condomínio de casas geminadas dentro de um condomínio de lotes. Caso, positivo deverá ter anuência dos demais condôminos?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]



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