Em 29/07/2025

Condomínio. Doação com Reserva de Usufruto. Parte ideal. Fração Mínima de Parcelamento.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de doação com reserva de usufruto de parte ideal.

PERGUNTA: Recebemos uma Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto. A matrícula tem 4,2350has. Tem 3 proprietários: 1 - José Macedo e sua esposa (proprietário de 1,8150has ou 42,82%); 2 - José Francisco e sua esposa (proprietário de 1,21has ou 28,57%); 3 - Silvio (proprietário de 1,21has ou 28,57%). Problema: O Sr. José Francisco e sua esposa querem doar sua parte (1,21has ou 28,57%) do imóvel para 5 filhos. Podemos aceitar? Aqui na nossa região a Fração Mínima de Parcelamento é 2,00has.

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