Em 29/07/2025

Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil

Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Gilberto Gomes da Silva intitulada “Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil”, onde o autor discorre acerca do Provimento CN-CNJ n. 195/2025, que altera o Código Nacional de Normas da CN-CNJ – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI). Segundo o autor, “ao modernizar os procedimentos de registro e reduzir entraves legais e operacionais, a medida deve impulsionar a regularização fundiária, aumentar a confiança nas transações com imóveis rurais e fomentar a valorização de ativos. A iniciativa representa mais um passo na direção da transparência, do crédito e da segurança jurídica no campo – pilares fundamentais para o fortalecimento do agronegócio e o desenvolvimento sustentável do país.”