PERGUNTA: É possível a instituição de condomínio urbano simples para regularização de casas geminadas com área inferior a 125m²? Caso não seja, qual seria a solução para a existência de casas geminadas na situação em que o construtor pega um terreno de 10x20, e constrói duas casas populares, cada uma em terreno de 5x20?

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