Condomínio urbano simples. Matrícula. Especialidade Objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca e abertura de matrícula em condomínio urbano simples.
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PERGUNTA: Meu questionamento é acerca da escrituração no caso de condomínio urbano simples. Numa situação em que sobre um lote urbano que não pode ser desdobrado por ter área total de 200m2, foi instituído condomínio urbano simples, com construção de duas casas. A lei traz a previsão de abertura de nova matrícula para cada unidade. Como fica a descrição do imóvel em cada nova matrícula? Faz-se referência ao imóvel total (descrição do imóvel conforme matrícula-mãe), com a indicação da fração ideal correspondente e encerramento da matrícula-mãe?
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Doação. Escritura de retificação e ratificação. Cláusulas restritivas – imposição posterior. Titular de domínio – anuência expressa. Continuidade. Responsabilidade patrimonial.
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