Em 02/01/2023

Congresso Nacional derruba vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022

Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.

O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “Congresso Nacional derruba vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022”. No artigo, Lamana Paiva analisa os quatro dispositivos que tiveram seus vetos derrubados pelo Congresso Nacional, destacando que “os trechos vetados e apreciados em sessão semipresencial do plenário do Congresso Nacional em 22/12/2022, aguardam a remessa e devida comunicação ao Presidente da República que deverá proceder a promulgação conforme dispõe o art. 66, § 5º da Constituição Federal.”

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB.

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