Em 03/12/2012

Conheça a lei que dá desconto de 50% na taxa de registro do 1º imóvel

Os cartórios não são obrigados a divulgar a lei, mas podem ser multados e até ter o funcionamento suspenso se não derem o desconto

Quem compra o primeiro imóvel e usa o Sistema Financeiro de Habitação tem direito a um benefício que existe há décadas, mas, nem todo mundo sabe, como mostra a repórter Isabela Scalabrini.

Na porta do cartório, a lei que já tem mais de 30 anos, ainda causa surpresa.

“Não, não sabia”, diz uma mulher.

“50% de desconto é muito bom”, exclama outra.

A técnica de enfermagem Paulinele Filgueira também não sabia que podia pagar só metade da taxa para registrar o primeiro apartamento que ela comprou.

“Esperar a gente pagar para depois descobrir que a gente tem o direito. Se a gente não descobrir, ninguém informa”, reclamou ela.

Os cartórios de registro de imóveis não são obrigados a divulgar a lei, mas podem ser multados e até ter o funcionamento suspenso se não derem o desconto. Para a Associação Nacional dos Mutuários, o maior problema é justamente a falta de informação.

“Além de não informar, muitos cartórios exigem documentação que não consta na lei. A lei não condiciona o desconto à apresentação de certidões, apresentação de declaração de imposto de renda, a nada. O mutuário declara que é o seu primeiro imóvel e o desconto é concedido”, explica o presidente da Associação Nacional dos Mutuários, Leandro Pacífico.

Quem chega para registrar o primeiro imóvel em um cartório em Belo Horizonte, precisa assinar o documento. É uma garantia de que a pessoa está falando a verdade, que é o primeiro imóvel, que é para fins residenciais e que foi adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

“A nível de Brasil, é uma prática. Ao receber o contrato, já conceder automaticamente o desconto. Pode ser que algum cartório não dê o desconto porque o sujeito não tem direito a ele”, afirmou o presidente do IRIB, Francisco Rezende.

Dally, que não sabia do desconto, ficou feliz. Vai economizar R$ 2400.

“Muito bom. Natal garantido. Já ajuda nos armários, mobília e tudo. A esposa vai ficar bem satisfeita”, brinca ele.

Fonte: Jornal Nacional
Em 03.12.2012

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