Em 27/08/2025

ConJur publica reportagem sobre limites e garantias na atividade de Tabeliães e Registradores

Texto apresenta panorama das principais decisões do STJ sobre a atividade das Serventias Extrajudiciais.

O portal ConJur publicou interessante reportagem sobre a definição de limites e garantias na atividade das Serventias Extrajudiciais. O texto, intitulado “Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais”, apresenta um panorama das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema e destaca que os Cartórios passaram de “ambientes marcados por papéis e carimbos” para “estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos.”

A reportagem indica jurisprudência tratando de temas como o regime jurídico dos Cartórios; a não obrigatoriedade de pagamento de Salário-Educação por Tabeliães e Registradores; o direito à privacidade e a divulgação de receitas e despesas da Serventia; e a nulidade de nomeação de substituto feita por Titular em situação irregular, dentre outros.

Acesse a íntegra da reportagem.

Fonte: IRIB, com informações do ConJur. 

---

• Tags
• ConJur
• Jurisprudência
• Limites
• Garantias