Em 21/02/2011

Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana

Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados

O Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai levantar experiências bem sucedidas de regularização do solo urbano, feitas em São Paulo e Minas Gerais, para replicar em outras unidades da federação. A proposta, aprovada no dia 14.02 pelo Comitê Executivo do Fórum, é levar o assunto para discussão com os secretários de desenvolvimento urbano dos estados e municípios.

Segundo José Antonio de Paula Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, a partir do programa Minha Casa Minha Vida, São Paulo escolheu uma área problemática e fez a regularização dos terrenos, com a entrega do título de propriedade aos moradores. Além desse caso, o CNJ está estudando também a situação dos municípios do estado do Rio, atingidos por deslizamentos de terras no início deste ano, para adotar medidas preventivas.

“Não podemos ficar a cada ano enterrando os mortos”, comenta Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum Fundiário.

Na área rural, uma das preocupações é com o trabalho escravo. O CNJ vai instituir um programa de qualificação e garantia de emprego para os trabalhadores libertados da escravidão. Segundo José Eduardo Chaves Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, algumas empresas já se dispuseram a entrar no programa. Os diversos órgãos do Executivo envolvidos com a questão, segundo o juiz, verificaram que grande parte dos trabalhadores libertados volta ao regime de escravidão, já que não tem como sobreviver.

 

O IRIB disponibiliza em seu site, o Boletim em Revista – BIR nº 330, que aborda diversos aspectos da regularização fundiária. Clique aqui para saber o que pensam as maiores autoridades sobre o assunto.

Fonte: CNJ
Em 21.02.2011

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