Em 10/07/2023

CONSEPRE divulga Carta de Porto Alegre

Documento enfatiza como boa prática a utilização dos serviços dos Cartórios Extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual.

Foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, entre os dias 5 a 7 de julho, o 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE). O Encontro foi encerrado com a leitura da Carta de Porto Alegre, documento que enfatiza como boa prática a utilização dos serviços dos Cartórios Extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual.

De acordo com a Carta de Porto Alegre, uma das suas quatro Conclusões consiste em “ENFATIZAR como boa prática a utilização dos serviços dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual e recomendar aos Tribunais de Justiça que, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, avaliem a conveniência e oportunidade da efetiva implementação daquela como forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional.”

Leia a íntegra da Carta de Porto Alegre.

Fonte: IRIB, com informações do CONSEPRE.