Em 24/08/2022

Contrato de empréstimo. Título estrangeiro. Tradução – Apostilamento – moeda estrangeira.

IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do registro de hipoteca proveniente de contrato de empréstimo estrangeiro.

PERGUNTA: Recebemos um contrato de empréstimo emitido na Austrália onde consta uma hipoteca de um imóvel da nossa competência territorial. Sendo assim questionamos: o que devemos exigir para o registro? a) deve ser previamente registrado no Registro de Títulos e Documentos e Apostilado?; b) obedece ao art. 108 do Código Civil e por isso exige-se escritura pública para o ato?; e c) o valor do contrato de empréstimo pode ser fixado em dólar americano para pagamento em Hong-kong?

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