Em 24/05/2021

Convênio permite acesso gratuito da Fazenda Nacional a informações de cartórios

As informações e documentos poderão ser acessados pelos procuradores da Fazenda Nacional em ambiente virtual.

Convênio firmado entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Procuradoria da Fazenda Nacional do Maranhão e a Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC-MA) possibilitará a consulta, acesso a informações e solicitação de certidões e documentos eletrônicos, de forma gratuita, por meio da Central Única dos Cartórios e da Central de Informações do Registro de Imóveis do Maranhão.

As informações e documentos disponibilizados pelo convênio poderão ser acessados pelos procuradores da Fazenda Nacional em ambiente virtual, pela internet, com uso de certificação digital, após o cadastro no site da Central Única dos Cartórios: https://www.atcma.com.br/ e/ou https://cartoriosmaranhao.com.br/.

A Associação dos Titulares de Cartórios ficará responsável pelas providências necessárias ao controle do acesso, regras operacionais e disponibilização dos dados a serem fornecidos aos órgãos participantes, e por disponibilizar o acesso e uso do sistema de forma gratuita, conforme responsabilidades assumidas pelo convênio.

O convênio tem prazo de vigência indeterminado e foi assinado na última sexta-feira, 21, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o procurador Walber Silva Oliveira Macedo e o presidente da ACT-MA, Diovani Santa Bárbara, na sede da Corregedoria. Participaram do ato solene os juízes Nilo Ribeiro e Anderson Sobral (CGJ-MA) e a procuradora Meridiana Santana.

A cooperação entre os órgãos vai facilitar a consulta e a visualização de informações sobre títulos de imóveis dados como garantia de pagamento de dívidas pelos devedores em processos de recuperação de crédito pela Fazenda Nacional. “O que a Corregedoria Geral da Justiça faz nesse convênio é atuar de forma colaborativa para que esse serviço funcione de forma mais aprimorada”, disse, enfatizando a colaboração entre os órgãos do Estado, no atual momento de pandemia.

Segundo o representante da Fazenda Nacional, existem milhares de processos nessa situação e o convênio vai permitir que os procuradores obtenham informações atualizadas sobre o patrimônio dos devedores sem que necessite enviar ofícios aos cartórios, como era feito antes. “Nós temos cobranças de valores elevados e muitas vezes as cobranças não prosseguem porque não temos essas informações. Agora vamos fazer isso por meio eletrônico, de forma simplificada e mais célere”.

CENTRAL DOS CARTÓRIOS

A Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados foi criada para centralizar as informações das serventias extrajudiciais do Maranhão, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Provimentos nº 46, 47 e 48, e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), no provimento nº 13/2016. A Central é mantida pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC-MA) e supervisionada pela Corregedoria Geral da Justiça. O atendimento funciona das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Fonte: TJMA (Assessoria de Comunicação - CGJMA).