Durante o XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores, o arquiteto Silvio Eduardo Marques Figueiredo, diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, fez uma visita à sede do CORI-MG. Os membros do Colégio puderam trocar experiências sobre regularização fundiária com o principal articulador da Lei 13.465/2017 e ouvir detalhes dos trabalhos desenvolvidos em outros estados.

 

“O conhecimento e a visão apresentada pelo Silvio foram contribuições valiosas para o projeto de regularização que está sendo desenvolvido pelo Colégio”, destaca o presidente do CORI-MG, Fernando Nascimento. Esse projeto foi iniciado após a parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e passa por quatro pontos principais:

 

1. Otimizar o georreferenciamento das áreas, pois, na maioria dos casos, é um serviço com custo elevado para os municípios. A parceria firmada com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) contribuirá para que as prefeituras obtenham preços menores nesse tipo de trabalho.

 

2. Informar os caminhos para os municípios acessarem recursos federais que muitas vezes não são requeridos por falta de conhecimento do processo. 

 

3. Capacitar servidores municipais, em conjunto com a AMM, para que eles possam realizar os procedimentos com maior qualidade técnica. 

 

4. Apoiar serventias menores, que encontram dificuldade para recepcionar a regularização quando a situação envolve muitas unidades habitacionais. 

 

O CORI-MG tem desenvolvido diversas ações para minimizar esses impactos. Um exemplo é a Reurb de interesse social, que prevê isenção total das custas relativas aos atos praticados. Nesse caso, a Lei 13.465/17 estabelece um fundo para compensação dos cartórios, que poderá ser acessado por meio do Ministério das Cidades. “Há uma tratativa junto ao Tribunal de Justiça para regulamentar a operação do fundo, que repassará aos cartórios os valores despendidos”, conta o presidente do CORI-MG. 

 

Essa é uma verdadeira força-tarefa do Colégio para tornar os procedimentos mais rápidos e fazer com que a regularização fundiária seja uma realidade em todo o Estado. “Nossa expectativa é que daqui a três, cinco anos, tenhamos a maior parte das propriedades mineiras regularizadas”. 

 

Estiveram presentes no encontro as oficialas Ana Cristina Souza Maia (Mariana), Heloisa Silveira Fernandes de Morais (Janaúba) e Michely Freire (Virginópolis), além do oficial Luciano Chagas (inhapim) e da assessora jurídica do CORI-MG, Vanessa Sousa. Também participaram os juízes auxiliares da CGJ-MG, Aldina de Carvalho Soares e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira; o gerente de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro do TJMG, André Lucio Saldanha; o superintendente da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), Matheus Novais, e Eduardo Reis, advogado da OAB – Seção Minas Gerais.

 

Fonte: CORI-MG