Em 07/08/2024

Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas

Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí (CG/PI) lançou na manhã de hoje, 07/08/2024, o Novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí. A nova regulamentação tem como objetivo diminuir a burocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais do Estado. O novo Código foi criado tendo como base uma consulta pública, realizada em dezembro de 2023.

Segundo a informação publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), a consulta pública avaliou a necessidade de uma nova legislação piauiense “que objetive atualizar e aprimorar as normas de direito notarial e registral no estado. Na ocasião, tabeliães(ãs), magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, membros de demais órgãos públicos, entidades de classe, advocacia e sociedade em geral puderam enviar sugestões à Comissão gestora do Código.”

Para o Juiz Auxiliar da CG/PI, Carlos Augusto Arantes Júnior, a nova norma busca, “além de viabilizar a resolução das demandas extrajudiciais de forma mais célere, parametrizar as normas que regem os serviços cartorários, com o objetivo de trazer mais eficiência na prestação destes serviços à população”.

Fonte: IRIB, com informações do TJPI.