Em 19/01/2023

Corregedoria Extrajudicial e Vara de Registros Públicos de Teresina analisam criação de Banco de Decisões

Na reunião foram discutidos meios para uniformização de entendimentos e para a criação de um banco de decisões em matéria de direito notarial e registral.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), o juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Carlos Augusto Arantes Júnior, e a juíza da Vara de Registros Públicos da Comarca de Teresina, Drª. Celina Maria Freitas de Sousa Moura, discutiram meios para uniformização de entendimentos e para a criação de um banco de decisões em matéria de direito notarial e registral, para auxílio aos tabeliães e registradores e aos usuários das serventias extrajudiciais.

De acordo com a juíza, existem suscitações de dúvidas que os usuários realizam junto aos cartórios e que são levadas aos magistrados de forma reiterada. Nesse cenário, e a criação de um banco de decisões de acesso público poderá ampliar o conhecimento dos precedentes, facilitar a padronização de entendimentos e agilizar o fluxo dos serviços notariais e de registro em prol dos cidadãos e a classe advocatícia.

Durante a reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial pontuou que “em determinados casos, o cartório não realiza o ato, emite uma nota devolutiva justificando por que não o fez e o advogado faz o questionamento direto aos magistrados sobre decisões que muitas vezes são parecidas ou até mesmo iguais”.

O juiz Carlos Augusto Arantes Júnior destacou ainda que a Coorregedoria do Foro Extrajudicial trabalhará para que o PJ-e sirva de local para que essas suscitações de dúvidas que hoje são decididas no SEI: “Defendemos que as suscitações passem a tramitar no processo eletrônico, para que também constem na produtividade dos magistrados e magistradas”, afirmou.

Fonte: TJPI (Por Nehemias Lima).