Em 13/10/2022

Corregedoria Geral da Justiça homologa convênio para preparo de emissão de RG nos Cartórios

O acordo objetiva maior eficiência na prestação de serviços e a ampliação no acesso de cidadãs e cidadãos à documentação.

A Corregedoria Geral da Justiça homologou, no dia 23 de setembro, o acordo firmado entre a Polícia Civil, o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) que permite que cartórios operem como unidades de apoio à emissão de Carteiras de Identidade.

O convênio assegura que Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais atuem, também, na viabilização de informações entre o Instituto de Identificação e a Central Nacional de Registro Civil, por meio de webservice.

Os cartórios, que adotarem o acordo, devem realizar a coletamento de dados, bem como digitais, foto e assinatura da pessoa requerente e enviar ao Departamento de Identificação responsável pela emissão do Registro Geral – RG. Nesse sentido, os cartórios passam a exercer, referente a carteiras de identidade, as mesmas funções efetuadas pela Casa do Cidadão e Faça-Fácil.

Com o acordo, objetiva-se a ampliação do acesso dos cidadãos à documentação civil básica que permite o pleno exercício dos direitos fundamentais. Além disso, o convênio celebrado visa maior eficiência na prestação de serviços públicos.

Vitória, 11 de outubro de 2022.

Fonte: TJES.

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