Em 06/03/2024

Corregedoria Geral da Justiça propõe medidas para o avanço da regularização fundiária urbana para garantia de direitos

Ao impulsionar a Reurb, cria-se um ambiente mais justo e seguro, promovendo um crescimento ordenado das cidades e o bem-estar da população.

Nesta última quinta-feira, 29 de fevereiro, a  Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Estado de Rondônia, por meio do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref/RO), realizou uma reunião para definir estratégias para ampliar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) neste ano. 

Estiveram presentes o corregedor geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria e presidente do Comitê, Marcelo Tramontini, o prefeito do município de Urupá vinculado à Associação dos Municípios Rondonienses (AROM), o prefeito do Município de Rio Crespo vinculado à AROM e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN Central), e representantes do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Nuref), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra/SR-RO), Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia (Ariron), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo do Município de Porto Velho (SEMUR/PVH), Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) e Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

O Coiref/RO busca aproveitar os recursos disponíveis para impulsionar a Reurb, reconhecendo a importância de medidas conjuntas entre as instituições, especialmente os órgãos de representação municipais, para que os cidadãos tenham seus direitos inerentes à propriedade e à moradia devidamente reconhecidos.

Consciente da importância de conhecimento para adequada procura da Reurb, implementam-se estratégias de publicidade institucional para orientar a população sobre os benefícios da regularização fundiária e esclarecer dúvidas comuns, além de incentivar os moradores a participarem ativamente do processo. A transparência e a divulgação das etapas do processo são fundamentais para envolver a comunidade nesse esforço coletivo.

Estas iniciativas do Comitê refletem um compromisso sério com o desenvolvimento urbano sustentável e a garantia dos cidadãos. Ao impulsionar a Reurb, cria-se um ambiente mais justo e seguro, promovendo um crescimento ordenado das cidades e o bem-estar da população.

Fonte: TJRO.

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