Em 25/09/2024

Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão inaugura sede

O novo órgão foi criado pela Lei Complementar n. 271/2024 e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da CGJMA.

A sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão (COGEX), órgão de fiscalização das Serventias Extrajudiciais maranhenses foi inaugurada na tarde de ontem, 24/09/2024. Criada pela Lei Complementar n. 271/2024, a COGEX está instalada em São Luiz e funciona no mesmo prédio da Advocacia Geral da União (AGU), assumindo parte das funções correicionais que estavam a cargo da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), a solenidade foi conduzida pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Froz Sobrinho e pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Participou da cerimônia o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.

Atuação

O TJMA ainda informa que a COGEX “atuará no planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços de notas e de registro, realizados por particulares por meio de delegação do Judiciário e remunerados pelos usuários – pessoas e empresas, conforme a Lei” e que, “dentre os poderes atribuídos ao corregedor-geral do foro, compete investigar casso de denúncias e reclamações relacionados ao serviço extrajudicial, por meio de processo administrativo e processo administrativo disciplinar; fiscalizar a cobrança de custas e a prestação de contas dos cartorários e indicar delegatários substitutos para cartórios sem titulares, nos termos da lei, dentre outros.”

Primeira gestão da COGEX

Segundo o Tribunal, “a primeira gestão (biênio 2024-2026) da COGEX é comandada pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do foro extrajudicial, tendo como auxiliares a juíza Laysa Paz Mendes e o juiz André Bogéa Santos. Osman Bacellar Neto é o diretor da secretaria geral e Cynthia Soares, chefe de gabinete.”

Endereço

A COGEX está sediada na Rua Cumã, n. 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, Torre I, Jardim Renascença 2, em São Luís/MA.

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do TJMA.