Em 15/02/2021

Corregedoria realiza reunião com a Cehap buscando fortalecer diálogos em prol do Programa Moradia Legal

CGJPB intermediará contato com Registradores de Imóveis para identificar as dificuldades e encontrar as soluções para a questão.

Durante a primeira reunião realizada pela atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça junto à Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) do Estado da Paraíba, o juiz-corregedor Ely Jorge Trindade afirmou que a CGJ pretende dar continuidade e força ao Programa Moradia Legal, por meio do qual é viabilizada e fomentada a regularização imobiliária de imóveis nas cidades, especialmente, dos núcleos urbanos informais, que atingem uma população mais carente.

A reunião ocorreu nessa quinta-feira (11) e os participantes discutiram sobre como a Corregedoria pode atuar intermediando o contato com os registradores para identificar as dificuldades que se apresentam no processo da regularização e encontrar as soluções para a questão.

Na ocasião, a Cehap apresentou impasses que estão ocorrendo em relação a alguns cartórios, que necessitam ser sanados para reduzir os conflitos fundiários urbanos e atender, assim, a população que aguarda pelo direito de receber a escritura definitiva da sua casa. O pleito envolve imóveis construídos pelo Governo do Estado da Paraíba.

Diante do exposto, o juiz-corregedor Ely Jorge solicitou que a Companhia apresentasse requerimento para mediação e acompanhamento das ações, explanando casos para esclarecimento dos fatos.

“O corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho, é bastante sensível a esta causa e tem muita motivação para viabilizar as regularizações necessárias, assegurando às pessoas envolvidas mais segurança jurídica e facilitando o exercício da cidadania, por meio da legalização da moradia”, afirmou o magistrado.

Também ficou ratificado na reunião o entendimento comum entre a Corregedoria e a Cehap de que a medida traz benefícios para o serviço do Registro Público. “Quando se legaliza a existência desses imóveis, se possibilita uma atuação mais eficiente e ampla dos registros imobiliários”, reforçou Ely Jorge.

Participaram da reunião, representando a Cehap, Emilia Correia Lima (diretora presidente), Cláudio Batista dos Santos (diretor técnico), Tiago Liotti (coordenador jurídico) e Daniela de Queiroz (chefe de gabinete).

Moradia Legal – O Projeto Moradia Legal foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça em 2017, o programa tem o objetivo de garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no estado, como determina a Lei Federal nº 13.465/2017, que criou a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S).

Conforme o processo administrativo disposto no Programa Moradia Legal, para que ocorra a regularização fundiária, o Município solicita do Cartório Imobiliário as certidões de registro onde constarão os titulares dos imóveis objeto da REURB, bem assim os confinantes. Essas informações deverão ser fornecidas pelo cartório gratuitamente (art.13).

Mais informações sobre o Programa e sobre o Provimento CGJ nº 23/2017 podem acessados no site da Corregedoria-Geral de Justiça no banner ‘Moradia Legal’ ou no endereço eletrônico https://corregedoria.tjpb.jus.br/banner/conheca-o-programa-moradia-legal/

Fonte: Gecom-TJPB (Gabriela Parente).