Em 30/01/2024

Corregedorias locais da Amazônia Legal se mobilizam para regularizar posses de terras

Tribunais deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023.

Em cumprimento ao Programa Permanente de Regularização Fundiária – Solo Seguro, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), os Tribunais de Justiça dos Estados que compõem a Amazônia Legal deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023. Estão previstas parcerias com as Prefeituras, cursos de capacitação e audiências públicas.

A notícia indica quais ações serão realizadas pelos Estados do Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Rondônia, Pará e Tocantins. Segundo a informação divulgada pela Agência CNJ de Notícias, “dados do Relatório da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro/2023 apontam que foram entregues mais de 31 mil títulos de registros de terras nos estados da Amazônia Legal – são dez mil títulos a mais do número esperado inicialmente. As diretrizes definidas pelo Provimento 144/2023 envolvem as corregedorias locais e os registradores de imóveis, a fim de padronizar as ações na região.” A notícia também aponta que, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), “atualmente existem quase 300 mil ocupações irregulares na área da Amazônia Legal”.

Por sua vez, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, afirma que “a regularização fundiária não pode ser vista apenas como mero instrumento garantidor de acesso à moradia e à propriedade, mas deve ser encarada de forma mais abrangente, como instrumento de combate à pobreza e propulsor do desenvolvimento econômico e social do país.” Salomão ainda ressalta, no Relatório, “que apesar de o Programa ter como ápice a Semana de Regularização Fundiária em agosto, trata-se de política pública permanente, perene, com visão de longo prazo.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.