Em 02/06/2023

CPD/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião

Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.

A Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ) foi instalada ontem, 1º/06/2023, ocasião em que realizou sua primeira reunião. A Comissão possui caráter consultivo e é responsável por “propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

Conforme noticiado no Boletim do IRIB, a CPD/CN/CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023, nos termos do Provimento CN-CNJ n. 134/2022, e é coordenada pelas Juízas Auxiliares da CN-CNJ, Caroline Somesom Tauk, Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass. Representado as Serventias Extrajudiciais, a Comissão conta com a participação da Titular do 2º Ofício da Comarca de Monte Alegre/PA, Moema Locatelli Belluzzo, e da Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Saquarema/RJ, Flávia Pereira Hill.

Segundo a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, na reunião, foram apresentados os membros da CPD/CN/CNJ, “que tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências e expectativas quanto ao trabalho a ser realizado. Também foi explicitada a metodologia a ser empregada, com a designação de relator para cada matéria a ser debatida pela Comissão, e marcadas as datas as próximas reuniões que, inicialmente, deverão ocorrer quinzenalmente.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias (Foto: Divulgação).