Em 07/03/2023
CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs
PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode concluir a votação de projeto de lei (PL 1.282/2019), do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente. A proposta chegou a ser aprovada, mas recebeu emendas de Plenário que seguem para a análise do colegiado. O relator na primeira votação, Esperidião Amin (PP-SC), condicionou a liberação das obras ao licenciamento ambiental prévio.
Fonte: Agência Senado (Bruno Lourenço).
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