Em 09/05/2012

Cresce o número de mulheres titulares de terra da reforma agrária

Até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote

Quase metade da população brasileira titular de terras da reforma agrária é do sexo feminino. O levantamento mais recente do Sistema de Informação do Programa de Reforma Agrária (Sipra), do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), aponta que o percentual de mulheres ultrapassa os 48% do total dos beneficiários entre os anos 2008 e 2010. Até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote.

O índice é reflexo de duas normatizações instituídas há menos de dez anos: a portaria nº 981/2003, publicada pelo Incra, que estabelece como obrigatória a titulação conjunta dos lotes da reforma agrária para homens e mulheres em situação de casamento ou de união estável, e a Instrução Normativa nº 38/2007, também do Incra, que ajusta os procedimentos e instrumentos de inscrição de candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária. As medidas jurídicas asseguraram a participação delas, independentemente do estado civil, priorizando o acesso às chefes de família, e elevaram o índice de atuação das mulheres em aproximadamente quatro vezes.

A implementação rápida da portaria nº 981 garantiu à produtora rural Francisca Antonia de Lima Carvalho, a Kika do assentamento Lajes do Meio, em Apodi, no Território da Cidadania do Sertão do Apodi (RN), dividir com o marido mais do que as responsabilidades de um lar. Desde o primeiro ano de vigência da norma, ela também compartilha o direito do registro da terra, onde vivem com os dois filhos de 7 e 11 anos. "Era uma luta de muitos anos das mulheres. A titularidade conjunta mostra para a sociedade que as mulheres também são capazes de assumir um lote, uma casa", afirma Kika.

Moradora do assentamento há 13 anos, Kika diz que a titulação conjunta é uma realidade para as mulheres de sua região. "Aqui, no município de Apodi, temos 15 assentamentos da reforma agrária e todas as titularidades aqui são conjuntas".

Atualmente, Kika e outros moradores do assentamento produzem mel e criam ovinos e bovinos. No total, 23 famílias rurais assentadas participam da produção. Além do consumo interno, a criação permite ao grupo comercializar os produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para duas cooperativas da cidade - a Cooperativa da Agricultura Familiar de Apodi (Cooafap) e a Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável (Coopap).

Kika observa que o cenário agora é bem diferente do encontrado no início do assentamento, quando somente os homens da comunidade podiam movimentar a produção e decidir pela comunidade. "Agora, nós tivemos acesso à terra e depois aos programas do governo, como o Pronaf A, o Projeto Dom Helder Camara, que nos acompanha com assistência técnica. Com isso, já conseguimos acessar o Crédito Apoio Mulher", comemora.

Alinhada ao Código Civil brasileiro, a regulamentação da portaria apresenta ainda um dispositivo que assegura o direito da terra à mulher nos casos de divórcio, desde que possua a guarda dos filhos. Foi o que ocorreu com Francisca Eliane de Lima, de 39 anos, instalada no Projeto de Assentamento Mulunguzinho, no município de Mossoró (RN). Conhecida na região como Neneide, a agricultora se divorciou em 2008. Desde então, é a única titular da terra onde vive há 21 anos, idade da filha do meio que mora com ela e o irmão mais novo de 17 anos.

"Nós, que vivemos em área de assentamento, sabemos da dificuldade da participação das mulheres dentro da comunidade. A titulação da terra proporcionou desde essa intervenção dentro do assentamento até o acesso às políticas públicas de comercialização e de crédito oferecidas pelo governo", conta Neneide. Hoje, ela cultiva milho, feijão, hortaliças e cria caprinos, ovinos e abelhas, juntamente com as outras 111 famílias de agricultores rurais de seu assentamento.

A produção total da comunidade de Mulunguzinho é dividida entre o consumo das próprias famílias da comunidade e a comercialização para alguns projetos, como os programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Rede de Comercialização Solidária Xiquexique – organização formada por agricultores rurais de 12 municípios da região. Além da oferta em feiras e comércios próximos.

Na avaliação da coordenadora do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR/MDA), Analine Specht, a atuação ativa das mulheres no processo de titulação de terras e também nas organizações produtivas das áreas assentadas é uma grande conquista para o gênero. "O meio rural é um universo que visibiliza mais os homens. Privilegia que os homens acessem as políticas públicas, principalmente, quando a gente trata do tema terra. Conseguir, em muito pouco tempo, ter tantas mulheres acessando e passando a ser, aproximadamente, 50% da composição demonstra que de fato a portaria conseguiu cumprir seu proposito".

Analine Specht explica, ainda, que as ações do MDA para assegurar a titulação de terras às mulheres são iniciadas em outro programa do Ministério - o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR). São mutirões itinerantes, que percorrem as zonas rurais de todo o país, para emitir gratuitamente registros civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários. Até 2011, o programa já havia atendido mais de 730 mil mulheres e emitido mais de 1,6 milhão de documentos. "Nossas políticas começam com o acesso à cidadania e se concluem com a geração de renda. O título do lote permite a inclusão das mulheres no programa de organização produtiva, no acesso ao crédito e nas compras como o PAA e o PNAE. Então, se você não tem esse direito assegurado, você está excluída das políticas de organização produtiva, de comercialização, de desenvolvimento rural e todas as outras", destaca Analine.