Em 26/11/2021

Críticas, elogios ou sugestões sobre os cartório? Veja como fazer

Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso recebe sugestões, críticas ou reclamações relacionadas aos atos dos tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores.

Desde a edição do Provimento n. 42/2020-CGJ (Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE) onde se estabeleceu o canal apropriado para envio das manifestações dos usuários dos cartórios, a Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, recebe sugestões, críticas ou reclamações relacionadas aos atos dos tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores.

Como funciona: todo cartório é administrado por um tabelião, porém quem da as diretrizes é Estado, ou seja, quem regulamenta tudo é o Poder Judiciário - desde os preços dos serviços prestados até a postura do funcionário, ou do próprio tabelião junto à população.

É obrigação dos funcionários e tabeliães dos cartórios prestarem um serviço de qualidade aos usuários, respeitando a tabela de preços os horários de atendimento, os prazos para entregas de documentos entre outros serviços conforme as diretrizes estipuladas no CNGCE. O Judiciário tem por obrigação fiscalizar e investigar as denúncias vindas do público em relação a qualquer procedimento inadequado de um funcionário ou tabelião de um cartório.

Segundo dados da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, as reclamações mais recorrentes dizem respeito a cobrança de emolumentos, atendimento deficiente no balcão e ao telefone, demora na baixa de protesto e na expedição de documento e a falta de informação/orientação sobre procedimentos notariais.

Para ajudar o cidadão a Ouvidoria disponibiliza um FAQ (perguntas e respostas mais comuns) para auxiliar o cidadão.

Além disso, também explica a quem devem ser feitas as reclamações em caso de prestação deficitária dos sérvios notarias. Qualquer cidadão que utiliza os serviços dos cartórios pode fazer críticas, denúncias, sugestões ou elogios. Basta acessar o portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e clicar no banner da Ouvidoria. Uma nova página será aberta com todos os canais de acesso.

Um deles é o formulário eletrônico. Clique em “Cadastrar manifestação”, leia as orientações disponíveis na página, vá para a próxima etapa. Escolha o tipo de registro. Preencha os dados, anexe arquivos, se quiser, e envie.

Outros canais disponibilizados são o telefone 0800-647-1420, que funciona das 14h às 18h, e o e-mail [email protected].

Neste link você tem acesso aos serviços da Ouvidoria.

Fonte: TJMT (Ulisses Lalio/Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT).