Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira
A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
Termina nesta quinta-feira (12.05) o debate público, que acontece por meio da internet, e é promovido pelo Ministério da Justiça, para discussão do Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe um novo Código de Processo Civil. Recentemente aprovado no Senado Federal, o projeto vai ser agora analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca sugestões e opiniões da sociedade, produzindo uma discussão aberta e ampliando a participação da sociedade na elaboração legislativa. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão especial.
Para acessar o debate, acesse o site http://participacao.mj.gov.br/cpc/#
Fonte: Jus Brasil
Em 09.05.2011
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
- ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas
- Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024