Em 04/06/2024

DECISÃO

Noticia a formalização, entre as diretorias do IRTDPJ-Brasil e do ON-RTDPJ, da transferência da gestão da Central Nacional para o ON-RTDJP.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 04/06/2024, Edição n. 121/2024, Seção Corregedoria, p. 12), a Decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, que noticia a formalização, entre as diretorias do IRTDPJ-Brasil e do ON-RTDPJ, da transferência da gestão da Central Nacional para o ON-RTDPJ.

Segundo a Decisão, os membros da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR “aprovaram o encaminhamento de proposta para que sejam procedidas adequações nos dispositivos do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, para atualização e alinhamento ao contexto resultante da cessão da Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (Central RTDPJBrasil) ao ON-RTDPJ.”

Veja a íntegra da Decisão (excerto do DJe).

Fonte: IRIB.