Em 21/08/2024

Decisões da CN-CNJ


Decisões tratam sobre os sistemas eletrônicos integrados ao SERP no Rio de Janeiro e a suspensão da vigência dos Provimentos estaduais n. 241/2022 e n. 244/2023 do Rio Grande do Norte.


Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 20/08/2024, Edição n. 194/2024, Seção Presidência/Corregedoria, p. 80 e seguintes), decisões proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), dispondo sobre os sistemas eletrônicos integrados ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) no Rio de Janeiro e a suspensão da vigência dos Provimentos estaduais n. 241/2022 e n. 244/2023 do Rio Grande do Norte.

Veja as íntegras das decisões.

Fonte: IRIB.



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