Em 06/06/2024

Decreto n. 12.045, de 5 de junho de 2024

Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/06/2024, Edição 107, Seção 1, p. 4), o Decreto n. 12.045/2024, instituindo o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal). O Decreto entrou em vigor imediatamente.

De acordo com o texto legal, “o ProManguezal visa à conservação, à recuperação e ao uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados aos manguezais do País, considerando-se as diversas pressões sobre o ecossistema, incluindo a mudança do clima.”

Veja a íntegra do Decreto.

Fonte: IRIB.