Em 29/08/2014

Decretos estabelecem novas áreas para a reforma agrária em Sergipe e na Bahia

As fazendas somadas possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores

Foram publicados na edição do Diário Oficial da União da última terça-feira (26) novos decretos que definem como de interesse social para fins de reforma agrária dois imóveis rurais inseridos na área de atuação da superintendência regional do Incra em Sergipe. Vistoriadas pela autarquia federal e classificadas como improdutivas, as fazendas Nova e Laginha, localizadas, respectivamente, nos municípios de Adustina (BA) e Gararu (SE), poderão ser, a partir desses decretos, revertidas para a criação de projetos de reforma agrária que, somados, possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores.

Fazenda Nova

Inserido em uma região composta por 16 municípios baianos que fazem divisa com Sergipe e compõem parte da área de atuação da superintendência sergipana do Incra, o imóvel Fazenda Nova, com 447,2 hectares de extensão, poderá ser utilizado pela autarquia para a criação de um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 18 famílias.

A propriedade, objeto de vistoria realizada em outubro 2011, apresenta graus de Utilização da Terra (GUT) e de Eficiência na Exploração (GEE) abaixo do estabelecido por lei e possui potencial para o desenvolvimento da pecuária e das culturas do feijão, da abóbora e, principlamente, do milho, em franca expansão na região.

Também em Adustina, o Incra implantou este mês uma nova área de reforma agrária. O projeto de assentamento Gilmar Santos Rosa, que homenageia um servidor da autarquia falecido em 2012, abriga 14 famílias de agricultores.

Fazenda Laginha

Com 333,6 hectares de extensão, a Fazenda Laginha localiza-se na região de mais alta prioridade para a reforma agrária no estado, o Alto Sertão Sergipano. O imóvel, vistoriado em 2010, apresenta GUT e GEE de 0%, e poderá dar lugar a um assentamento com capacidade para oito famílias.
Objeto do decreto de desapropriação em função de sua importância no contexto regional, a área da Fazenda Laginha é circundada por três projetos de reforma agrária, onde vivem, atualmente, 137 famílias.

Estruturação

Os futuros projetos de reforma agrária que serão implantados nas áreas das duas fazendas serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e atendidos, desde seu início, por equipes do Programa de Assistência Técnica da autarquia federal.

Além do conjunto de créditos destinados ao seu desenvolvimento produtivo, todas as famílias futuramente assentadas nesses projetos também serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e terão acesso aos benefícios concedidos pelos programas sociais desenvolvidos pelo governo federal. 

Fonte: Incra

Em 28.8.2014

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