Em 18/02/2015

Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia

Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.

Em Ação Civil Pública ajuizada  contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Defensoria Pública da União na Bahia pede que o órgão dê prosseguimento célere ao processo administrativo de identificação e delimitação do território ocupado pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.

De acordo com o defensor federal Átila Ribeiro Dias, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, apesar de o pedido ter sido feito há dois anos, o processo administrativo só foi instaurado em outubro passado. Já a certificação da comunidade como remanescente de quilombo teria sido feita pela Fundação Palmares e publicada no Diário Oficial da União há quase sete anos.

“Trata-se de uma comunidade pesqueira quilombola, situada no Baixo Sul do Estado da Bahia, que depende dessas terras ocupadas para sobreviver. O processo administrativo encontra-se inerte, nada foi feito desde a sua abertura. A demora do Incra em dar prosseguimento viola os princípios da duração razoável do processo, da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o defensor.

Enquanto isso, segundo Dias, a comunidade vem sofrendo com os impactos negativos da especulação imobiliária sobre a área, inclusive com a venda de lotes à beira do manguezal utilizado por eles para atividades de subsistência.

Na ação com pedido de liminar, a DPU solicita ainda que a Justiça determine a apresentação de um cronograma de início e conclusão do processo administrativo no prazo máximo de 30 dias ou em prazo que o juízo entenda ser razoável.

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa da DPU. 

Em 18.2.2015

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