Em 09/09/2022
Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17
Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Edésio Fernandes intitulada “Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17”. No artigo, Fernandes se propõe a recuperar a trajetória da Lei n. 13.465/2017 que, segundo ele, “contribuiu para uma mudança paradigmática quanto à questão da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas.”
Leia a íntegra da opinião no ConJur.
Fonte: IRIB, com informações do ConJur.
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