Em 09/09/2022

Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17

Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Edésio Fernandes intitulada “Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17”. No artigo, Fernandes se propõe a recuperar a trajetória da Lei n. 13.465/2017 que, segundo ele, “contribuiu para uma mudança paradigmática quanto à questão da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas.”