Em 23/11/2022

Desenvolvedoras de crédito de carbono enfrentam problemas para levar governança à Amazônia

Problemas mais comuns do ponto de vista legal estão relacionados à sobreposição de matrícula e fragilidade no título de posse.

O jornal Valor Econômico publicou ontem, 22/11/2022, a notícia intitulada “Desenvolvedoras de crédito de carbono se unem para levar governança à Amazônia”, onde aponta que diversas empresas que atuam como desenvolvedoras dos projetos de geração deste tipo de crédito formaram um grupo de trabalho para desenvolver na região amazônica um código de compliance. Segundo a informação divulgada, estas empresas “estão se deparando com obstáculos típicos de uma região com pouca, ou quase nenhuma, governança suficiente para oferecer segurança jurídica para negócios que chegam à casa dos milhões de reais e são de longo prazo.”

A notícia também destaca que “um projeto em andamento em uma área de 100 mil hectares em Apuí, sudeste do Estado do Amazonas, foi suspenso porque a desenvolvedora detectou inconsistência na titularidade da terra. Havia o registro de propriedade em nome do fazendeiro, mas não havia baixa do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, mantido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).” O caso tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que concedeu liminar a favor da desenvolvedora para que o projeto fosse interrompido e para que os créditos gerados não sejam vendidos enquanto não esclarecida a titularidade da área em questão.

Luciano Corrêa da Fonseca, co-CEO da Carbonext, afirmou ao jornal que “o crescimento do mercado de crédito de carbono na Amazônia está trazendo à tona diversas situações inéditas e as empresas desenvolvedoras vão agir com firmeza e lisura diante de qualquer indício de irregularidade.” A empresa, segundo noticiado, “tem 4 milhões de hectares sob gestão e já descartou pelo menos 9 milhões de hectares por irregularidades”. Além disso, a Carbonext encabeça um grupo técnico de trabalho na Aliança Brasil NBS que pretende “criar uma padronização de compliance e código de ética empresarial, políticas uniformes anticorrupção, além de um banco de dados, acessível a todos os participantes, com terras já analisadas pelas empresas e que tenham pendências legais que possam impedir o desenvolvimento de projetos.”

Para Almir Saches, Diretor Jurídico e de Compliance da Carbonext, “de cada dez propostas que recebemos para montar um projeto de geração de créditos de carbono na Amazônia, sete são descartadas porque as terras não passam na análise técnica, jurídica e de compliance que fazemos sobre cada imóvel.” Saches também ressalta que os problemas mais comuns do ponto de vista legal estão relacionados à sobreposição de matrícula e fragilidade no título de posse.

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do Valor Econômico.