Em 02/05/2023

Desenvolvimento habitacional, regularização fundiária e adensamento urbano serão debatidos por Comissão Mista do PMCMV

Audiência Pública será realizada na próxima quinta-feira.

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória n. 1.162/2023 (MP), que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), realizará três audiências públicas nesta semana. Dentre elas, a audiência pública da próxima quinta-feira, 04/05/2023, debaterá o PMCMV sob o enfoque do desenvolvimento habitacional, da regularização fundiária e do adensamento urbano. O prazo para a análise da MP termina em 14 de junho.

De acordo com as informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado, a audiência pública será realizada no Senado Federal, às 9h30, e terá como tema “Gestão Municipal e Planejamento de Desenvolvimento Habitacional, Regularização Fundiária e Adensamento Urbano”. Para a audiência, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; da Confederação Nacional dos Municípios; da Frente Nacional de Prefeitos; e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.

A Comissão Mista tem como Presidente o Senador Eduardo Braga (MDB-AM) e como Vice-Presidente o Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Como Relator, a Comissão conta com o Deputado Federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP) e, como Relator-Revisor, o Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB).

Realizado de forma interativa, os interessados em participar da audiência pública poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado.

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