Em 19/03/2012

Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço

Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos

No Brasil, é proibida a ocupação dos terrenos de marinha. Mesmo assim, em todo litoral é percebida a fixação comercial e habitacional nessa faixa. A partir de agora, entretanto, todos que contribuem com as taxas de locação desses terrenos terão que pagar mais caro. Após quase dois anos, a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará divulgou um aumento de até 49,38% por metro quadrado a mais no aluguel desses terrenos.

Essa faixa corresponde a 623km e 33m, a partir da linha de pré-mar estabelecida em 1831, do total de 625km e 32m de área litorânea do Ceará. Essa área é mapeada por agentes da SPU de cada Estado, de acordo com sua superintendência.

O superintendente da SPU-CE, Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, explica que esse aumento deve acontecer anualmente de acordo com a Orientação Normativa ON_GEAD-004, portaria 437 de 28 de novembro de 2008. "O motivo desse aumento se deve a esse tempo que passou sem reajustes", explica.

Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos e para melhorar a condição habitacional de comunidades pesqueiras, afirma. "Se há terreno sendo utilizado de forma irregular, esse dinheiro pode ser convertido para recuperação da área", diz.

Para Oliveira, os terrenos de marinha não deveriam ser ocupados por serem áreas, em sua maioria, de preservação ambiental e para o uso das necessidades da União, mas não é o que acontece. Essas regras, no entanto, se chocam com a ocupação das comunidades pesqueiras há mais de 50 anos. Nesse caso a SPU-CE faz isenção dessas taxas, já que grande maioria tem renda mensal de até um salário mínimo.

Cláudio Silva, assessor de imprensa do instituto Terramar, que em uma de suas vertentes defende os direito das comunidades pesqueiras, afirma que essa luta se faz a partir do pedido de legalização e documentação dos que já têm a posse e da isenção dessas taxas. "Esse aumento não tem impacto para as comunidades que defendemos, pois elas são isentas. Esse edital se aplica às empresas que se instalam nesses terrenos, como barracas de praia, por exemplo", destaca.

Devido ao alto interesse imobiliário e à grande extensão dessa área, a população deve tomar alguns cuidados quando for adquirir ou alugar terrenos em áreas litorâneas. "Não há como a população leiga identificar até onde vão esses terrenos. Para evitar problemas é preciso ir ao cartório identificar", finaliza.

No Ceará dos 184 municípios apenas 23 possuem faixa de marinha. Deles, os que receberam maiores reajustes foram Aracati, Itapipoca e Jijoca com 49,38% de aumento. Já os menores ficaram para São Gonçalo e Beberibe com 26,93 e 31,65% respectivamente. Em Fortaleza o aumento foi de 47,98%.

Fonte: Diário do Nordeste
Em 19.3.2012