Em 12/11/2024

Dia Nacional da Regularização Fundiária

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CC) promoverá amanhã, 13/11/2024, a partir das 15h30, uma Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Regularização Fundiária, a ser celebrado no dia 05 de outubro. O Requerimento foi apresentado pelo Deputado Federal Raimundo Santos (PSD-PA).

Segundo a Justificação constante do Requerimento, “a questão fundiária envolve um problema histórico no Brasil: a sua regularização é tão necessária quanto complexa, decorrente da série de fatores e desafios que a envolve. Assim, instituir data oficial em homenagem a esse propósito é manter vivo o sonho para o acesso e distribuição de terra, sobretudo aos mais necessitados.”

A data, a ser comemorada no dia 05 de outubro, leva em consideração “a promulgação da Constituição Brasileira em 1988, onde foi inserida no Capítulo III do Título VII "Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária", adquirindo, desse modo, status constitucional a política de reforma agrária a partir do Art. 184 da Carta Magna.”

Leia a íntegra do Requerimento, contendo a relação dos convidados para participação na Audiência Pública.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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