Direito de laje – instituição. Contrato de locação. Placas de energia solar – instalação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Direito de Laje.
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PERGUNTA: Recebemos requerimento para a instituição do Direito de Laje sobre telhado de residência, onde a Laje instituída será objeto de locação para a implantação de placas de energia solar. Pergunto: é possível a instituição de Laje superior sem a edificação, mas sim para a instalação de placas de energia solar? Se positivo, é necessário realizar alguma averbação específica na matrícula da Laje noticiando a implantação das placas solares?
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