Últimas Notícias
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09/09/2024 - Contrato de locação. Cláusula de vigência. Edificação – regularização. Indisponibilidade. Impossibilidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.061584-9/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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13/08/2024 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 171, de 9 de agosto de 2024
Dispõe sobre os procedimentos de locação de imóveis de propriedade de terceiros.
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28/05/2024 - CDC aprova PL que trata do despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Segundo o projeto, o procedimento será mais rápido e realizado no RTD.
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22/05/2024 - Oficina notarial e registral: Locação – Averbação – Direito de preferência – Falência – Arrecadação averbada
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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13/03/2024 - Contrato de locação – averbação. Fiança – garantia pessoal. Caução – garantia real. Dupla garantia – vedação.
TJRJ. CM. Processo n. 0096532-62.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 07/03/2024 e publicado em 12/03/2024.
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17/01/2024 - Contrato de locação. Imóvel gravado com indisponibilidade. Registro inviável.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.164103-6/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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05/12/2023 - A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
Confira a opinião de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicada no Migalhas.
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04/09/2023 - Locação. Caução locatícia. Dupla garantia. Nulidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001784-73.2021.8.26.0126, Comarca de Caraguatatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/08/2023, DJ 29/08/2023.
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30/08/2023 - Contrato de locação comercial. Imóvel como objeto de fiança. Contrato – retificação – garantia real de caução.
TJRJ. CM. Processo n. 0020989-53.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 17/08/2023 e publicado em 22/08/2023.
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29/08/2023 - Contrato de locação. Proprietário falecido. Averbação de construção – locatário.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em imóvel locado quando o proprietário é falecido.
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23/08/2023 - Penhora. Usufruto – inalienabilidade – impenhorabilidade. Locação – frutos e rendimentos.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742229-93.2022.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 22/03/2023, PJe 27/04/2023.
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17/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 160, de 7 de agosto de 2023
Rendimento do trabalho não assalariado. Titulares de Serviços Notariais e de Registro. Livro-Caixa. Despesas dedutíveis. Pagamento referente a aluguel de bens móveis e de utensílios em geral, feito a empresa da qual o Tabelião é sócio.
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15/08/2023 - Locação. Caução locatícia – averbação – cancelamento. Quitação. Anuência do credor.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1029456-30.2022.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/08/2023, DJ 11/08/2023.
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12/06/2023 - A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência
Confira o artigo de autoria de Luis Fábio Mandina Pereira publicado no Migalhas.
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06/06/2023 - Em iniciativa inédita no país, Anoreg/SP cria Banco de Talentos para facilitar alocação de profissionais na atividade extrajudicial
O Banco de Talentos é uma das ferramentas utilizadas pelas empresas para acelerar as contratações.
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03/04/2023 - Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023.
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24/03/2023 - Contrato de locação. Imóvel comercial. Averbação de construção – ausência. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de locação e averbação de construção.
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14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV
Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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