Em 05/11/2024
Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável em imóvel gravado com penhora.
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PERGUNTA: Foi apresentada para registro uma escritura de divisão amigável entre pessoas jurídicas, sendo que, em uma delas um dos sócios é um estrangeiro. Posso registrar normalmente ou preciso pedir alguma documentação especial?
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