O sistema Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou novos entendimentos sobre diversos assuntos proferidos pela Corte em seus julgamentos. Dentre eles, destaca-se o Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.084.439 – SP (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp), onde se discutiu a comunicabilidade de bens adquiridos na constância do casamento por esforço comum nos regimes de separação legal ou obrigatória.

De acordo com o Pesquisa Pronta, o entendimento proferido pelo STJ é no sentido de que, “no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição.”

Veja a íntegra do AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.084.439/SP.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.