Divórcio judicial. Partilha – novo acordo. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de novo acordo entre divorciados após trânsito em julgado do divórcio.
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PERGUNTA: Em 2012, foi registrada uma carta de sentença de um processo de divórcio, com sentença e o trânsito em julgado, em que o imóvel ficou em condomínio civil entre os divorciados. Agora, foi apresentada nova carta de sentença, referente ao mesmo processo, em que as partes divorciadas propuseram novo acordo. Dessa vez, com nova divisão dos bens do ex-casal, o imóvel em questão ficou exclusivamente para a divorcianda. Eis os questionamentos: 1) É passível tal registro do novo acordo, que já transitou em julgado? 2) Qual ato deve ser praticado na matrícula para proceder com o registro da nova sentença?
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Termo judicial – renúncia – meação – herdeiros. Escritura pública – doação – negócio jurídico – validade.
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