Em 26/09/2022
Doação. Ascendente para descendente. Adiantamento de legítima.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação de ascendente para descendente.
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PERGUNTA: Encontra-se registrado nesta Serventia um lote em nome do pai e 5 filhos. Recebi uma escritura pública de doação desse lote, onde o pai e os 5 filhos doam para um terceiro, sendo esse terceiro filho de um dos doadores. É possível o registro dessa escritura pública ou a doação só pode ser feita de pai para filhos?
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Execução Fiscal. Multa administrativa. Infração ao meio ambiente. Imóvel doado aos descendentes. Infrator – usufrutuário. Adiantamento de legítima. Sucessores – responsabilidade.
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