Em 25/01/2022
Doação. Certidão positiva de feitos trabalhistas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão trabalhista positiva em registro de doação.
PERGUNTA: Recebemos uma Escritura Pública de Doação para registro. Ocorre que constou que a certidão de feitos trabalhistas da doadora é positiva, bem como a relação dos processos. Não foi apresentada a certidão de objeto e pé. Podemos registrar a escritura pública?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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