Em 12/11/2021
Doação. Cláusulas de reversão e acréscimo. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cláusulas de reversão e acréscimo na doação.
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PERGUNTA: Recepcionada uma Escritura Pública de Doação com Cláusula de Reversão e Acréscimo, pergunto: é possível o registro da doação e averbação das cláusulas de reversão e acréscimo?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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