Em 12/03/2025
Doação – reserva de usufruto. Imóvel locado. Direito de preferência. Anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto de imóvel locado com averbação do direito de preferência.
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PERGUNTA: É necessária a anuência do locatário para o registro de doação de imóvel com reserva de usufruto, cuja locação encontra-se averbada na matrícula do imóvel para fins de garantia do direito de preferência?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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