Em 31/08/2022

Dois novos sistemas auxiliam a Corregedoria em inspeções extrajudiciais

Sistemas são voltados para inspeção dos cartórios sob administração de interinos e agilizar a confecção do Termo de Inspeção.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul colocou em funcionamento dois novos sistemas para auxiliar seu Departamento Extrajudicial nas atividades de fiscalização das serventias extrajudiciais. Enquanto um é voltado exclusivamente à inspeção dos cartórios sob administração de interinos, o outro visa agilizar a confecção do Termo de Inspeção, documento elaborado ao final do procedimento de inspeção geral das serventias extrajudiciais.

“Nós tínhamos uma demora na preparação do Termo de Inspeção. A inspeção era realizada, coletavam-se os dados, mas a equipe levava um tempo considerável para preparar o documento. Isso não podia ser admitido, não obstante o grande volume de trabalho na Corregedoria. Então, foi desenvolvido dentro do SIG-EX, um sistema já existente da Corregedoria criado pela nossa TI, um módulo de Termo de Inspeção Eletrônico”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antonio de Liberali.

Com esse novo módulo, portanto, seja a inspeção realizada presencialmente, seja à distância, o cartório que está passando pela fiscalização acessa o sistema e responde nele todas as solicitações feitas pela equipe da Corregedoria, insere os documentos requisitados, atende às determinações, de forma muito mais célere e dinâmica, o que permite, igualmente, a confecção gradativa do Termo. “Chegava a demorar de 6 a 8 meses a elaboração do Termo de Inspeção. Agora, conseguimos, no projeto-piloto, com o sistema ainda em construção, que o termo fosse enviado, respondido e arquivado, ou seja, já conferido pela Corregedoria, em menos de 30 dias”.

Já passaram por essa nova modalidade de inspeção serventias extrajudiciais de Rio Negro, Rochedo, Amambai e Coronel Sapucaia, sendo que Rio Brilhante, Maracaju, Bataguassu, Corumbá e Dourados já estão com seus termos em lançamento.

O segundo sistema, por sua vez, é voltado exclusivamente para a fiscalização de cartórios geridos por interinos, pessoas que ocupam a titularidade de uma serventia extrajudicial na ausência de um titular concursado, seja por aposentadoria, falecimento, renúncia ou perda da delegação por sanção administrativa. Esses interinos, num total de 65 em todo o Estado, devem prestar contas de todas as receitas e despesas de sua serventia ao TJMS, o que antigamente era feito por mera declaração. Agora, no entanto, ela deve ser realizada por esse novo sistema de maneira muito mais específica e descritiva.

“O interino aponta as despesas e receitas dentro do sistema e nós vamos acolhendo ou não cada uma delas. A Corregedoria pode então consultar uma a uma, inclusive os documentos que as comprovam. Com isso, fomos corrigindo alguns erros que aconteciam, como pagamento de despesas pessoais, de cursos que não foram autorizados, de comissão a funcionários, aquisição excessiva de material de consumo. Isso trouxe mais clareza, mais transparência e, como consequência, o Tribunal passou a receber adequadamente os repasses”, esclarece o juiz auxiliar.

Essas são inovações promovidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação, para garantir o acompanhamento e regularidade de todas as atividades ligadas ao Poder Judiciário do MS.

Fonte: TJMS.

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