Em 09/04/2024

DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel?

Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.

O portal da Revista Exame publicou matéria assinada por Luiz Lopes acerca da integração entre a moeda digital DREX e o dinheiro físico que ainda circula no dia a dia. Segundo a matéria, um dos principais receios é de que o papel-moeda seja extinto, considerando-se que o dinheiro físico ainda é utilizado em diferentes circunstâncias.

A matéria da Exame informa que em uma pesquisa “encomendada pela TecBan e publicada pelo Datafolha sobre a relação dos brasileiros conectados à internet com serviços financeiros, demonstrou-se que, para 34% das pessoas, a principal razão para o uso de caixas eletrônicos é o fato de elas receberem os salários em dinheiro e pagarem as contas por meio de depósitos. É uma parcela considerável da população que faz o dinheiro circular: desde o recebimento até as compras no comércio e o pagamento das contas.”

O portal esclarece, contudo, que “o Drex será uma extensão das tradicionais cédulas, a única diferença é que será transacionado exclusivamente no ambiente digital. O cliente, seja pessoa física ou jurídica, poderá depositar a quantia que desejar em uma carteira virtual e ter convertida a moeda física em Drex, na taxa de R$ 1 para 1 Drex, sem sofrer qualquer alteração” e que “a integração entre físico e digital é tão evidente, que as próprias especulações por parte de uma parcela do mercado financeiro sobre a desintermediação dos bancos e a substituição de ações no mercado imobiliário também perdem força.”

No texto, Lopes ainda trata de temas como o formato exclusivamente digital do DREX e sua classificação como token, e não como uma criptomoeda, tendo em vista a sua regulação pelo Banco Central do Brasil (BCB).

• Leia a íntegra da matéria publicada pelo portal.

Senado Federal debaterá emissão de moedas digitais

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) debaterá amanhã, 10/04/2024, a partir das 9h30, o Projeto de Lei Complementar n. 80/2023 (PLP), de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS), que dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital. O Requerimento para realização da Audiência Pública foi apresentado pelo Senador Carlos Portinho (PL-RJ).

De acordo com o texto inicial do PLP, se aprovado como apresentado, apenas o BCB terá competência para “emitir moeda, inclusive em formato digital, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.” Além de outras medidas, o PLP apresenta alterações na Lei n. 4.595/1964.

Para Portinho, o projeto “representa uma significativa inovação tecnológica e regulatória com potencial para introduzir mudanças substanciais no funcionamento do sistema de pagamentos e no mercado de crédito no território nacional.” Contudo, o Senador argumenta ser “importante observar que algumas entidades de representação da sociedade civil organizada têm expressado preocupações pertinentes em relação aos potenciais riscos para o sigilo bancário e para a privacidade dos dados das partes envolvidas.”

• Leia a íntegra do REQ 43/2024-CCDD.
• Veja a íntegra do texto inicial do PLP n. 80/2023.

Fonte: IRIB, com informações do portal da Revista Exame, da Agência Senado e do Senado Federal.

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