Em 29/11/2023

É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

Confira o artigo de autoria de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto intitulado “É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?”. No texto, o autor discorre sobre a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, “discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade, visando regularizar moradias compartilhadas por sucessores.” Em conclusão, o autor afirma que, “embora a transmissão imediata da propriedade aos herdeiros pela sucessão seja um princípio estabelecido, a possibilidade de usucapião surge como um caminho jurídico viável quando um dos herdeiros reside no imóvel de forma exclusiva e contínua, cumprindo os requisitos legais.”